Requisitar informações e documentos, conforme Informação n° 035/2022 – MPC DENÙNCIA – PG – MPC, chegou a este Parquet de Contas manifestação denunciando suposto descumprimento ao princípio da publicidade por parte de V. Excelência, no exercício do cargo de Prefeito do Município de Careiro da Várzea – Prefeito Municipal de

Requisitar informações sobre possíveis medidas em curso para atendimento do disposto no artigo 11-B da Lei do Saneamento, com redação dada pela novel Lei n .14.026/2020, quanto à fixação de metas de universalização dos serviços – Prefeito de Borba. Clique aqui para acessar o PDF

Requisitar informações sobre possíveis medidas em curso para atendimento do disposto no artigo 11-B da Lei do Saneamento, com redação dada pela novel Lei n .14.026/2020, quanto à fixação de metas de universalização dos serviços – Prefeito de Autazes. Clique aqui para acessar o PDF

Requisitar informações sobre possíveis medidas em curso para atendimento do disposto no artigo 11-B da Lei do Saneamento, com redação dada pela novel Lei n .14.026/2020, quanto à fixação de metas de universalização dos serviços – Prefeito de Apuí. Clique aqui para acessar o PDF