Requisitar apuração e informações referente ao suposto descumprimento da Lei de Licitações e da Lei da Transparência, uma vez que a Comissão Permanente de Licitações de Tefé não estaria disponibilizando, após solicitação formal por meio de e-mail enviado à Prefeitura de Tefé, os editais dos pregões presenciais nº 07/2021/SISRP/TEFÉ, 08/2021/SISRP/TEFÉ,

Informar que, com as audiências iniciais mediadas pelos Ministérios Públicos, formou-se, de fato, o grupo “fórum amazonense por logística reversa”, que objetiva a sinergia entre os steakholders envolvidos e responsáveis pela execução da política pública de gestão de resíduos sólidos e de logística reversa no Amazonas. Participam gestores públicos, representantes

Reiterar os termos do nosso Ofício nº 323/2021 – MPC-RMAM, que requisitou informações complementares sobre a continuidade do procedimento de fiscalização (pois apenas nos foi comunicada a notificação da empresa). Clique aqui para acessar o PDF 

Requisitar Relação de contratos em vigor e seus respectivos termos, com os procedimentos licitatórios pertinentes – Secretária de Estado de Representação do Governo do Amazonas em Brasília. Clique aqui para acessar o PDF