Requisitar decreto que comprova a situação anormal caracterizada como situação de emergência ou calamidade as áreas do Município de Iranduba e Humaitá afetadas pela forte tempestade que decorreu nas dispensas de licitações, para as seguintes contratações: Termo de Contrato 05/2012-SEDUC – contratação da empresa Pafil  Engenharia Ltda. e Termo de Contrato 02/2012-SEDUC –

Requisitar decreto que comprova a situação anormal caracterizada como situação de emergência ou calamidade as áreas do Município de Humaitá afetadas pela forte tempestade que decorreu na dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei no 8.666/93, para a contratação da empresa BRW Empreendimentos Ltda, a fim de

Informar que o procedimento administrativo decorrente do ofício nº 14/2012–EFC, conforme anexo, foi arquivado no âmbito deste Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, sem baixa de sua responsabilidade – Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC. Clique aqui para acessar o PDF 

Informar que o procedimento administrativo decorrente do ofício nº 41/2012-EFC, conforme anexo, foi arquivado no âmbito deste Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, sem baixa de sua responsabilidade – Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC. Clique aqui para acessar o PDF