Deferir a prorrogação de prazo, conforme solicitado, por 30 dias, para resposta do Ofício nº 216/2021/MPC/RMAM – Secretário de Estado do Meio Ambiente. Clique aqui para acessar o PDF

Repassar, como contribuição e recomendação, o anteprojeto de lei municipal anexo, que pode servir de base para o alcance do objetivo irrenunciável de retirar da relativa estagnação e atraso, no âmbito local, os instrumentos da política nacional de gestão de resíduos sólidos, notadamente quanto à coleta seletiva, reciclagem e a

Solicitar informações e documentos acerca da assinatura do 4º Termo Aditivo ao Contrato 160/2017, firmado com a empresa Kapef Serviços de Construção e Transportes Ltda-ME e do 4º Termo Aditivo do Contrato 162/2017, firmado com a empresa AGP Transporte Construtora e Empreendimentos Ltda – EPP, conforme publicação no Diário Oficial

Informar que, tendo em vista as manifestações contidas na Nota Técnica 182/2020-DETRI/SER/SEFAZ e no Ofício nº 132/2021-GPGE, considera plausíveis os argumentos e sugestões contidos nos Ofícios 096/2021-GSEFAZ e 221/2021-GSEFAZ – Secretário de Estado da Fazenda. Clique aqui para acessar o PDF