Solicitar informações acerca das providências adotadas em cumprimento aos Ofícios n.26/2015, 369/2015 e 697/2015, encaminhados pela Procuradoria-Geral do MPC – Prefeito do Município de Manicoré. Clique aqui para acessar o PDF

Dirigir a contribuição do texto revisional do Código Ambiental Municipal, objeto de consulta pública, no sentido de suprimir do anteprojeto a previsão da licença municipal única e inserir disposições sobre o instrumento de logística reversa – Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Clique aqui para acessar o PDF

Requisitar o envio de informações sobre possíveis contratos suspeitos ou desvantajosos encontrados na CEMA e outras irregularidades, com exposição das respectivas suspeitas, para conhecimento do serviço de controle externo – Coordenadora da Central de Medicamentos do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF

Deferir a solicitação de prorrogação de prazo, para atendimento do Ofício Requisitório nº209/2021-MPC/EFC, que requisita o envio de documentos e justificativas sobre contratos firmados entre a Seduc e a empresa MKS Soluções Comerciais e Distribuidora de Materiais Eireli – Secretário de Estado da Educação e Desporto. Clique aqui para acessar