Encaminhar anexa a nossa Recomendação n. 12/2023 ao IPAAM em complementação ao assunto versado no nosso Ofício n. 158/2023/MPC/RMAM, notícia de licença de dragagem de ouro no leito do Rio Negro – Procuradora – Chefe do Ministério Público Federal no Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF
Reiterar os termos do Ofício n. 15/2023/MPC/RMAM para solicitar a cópia dos processos não enviados pela SECT – Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA. Clique aqui para acessar o PDF
Requisitar cópia digital integral do processo de licitação e celebração do contrato n. 03/2023, com a Empresa Platina Serviços Tecnológicos Ltda, tendo por objeto a construção da Escola Estadual da Floresta em São Sebastião do Uatumã – Secretária de Estado da Educação. Clique aqui para acessar o PDF
Reiterar a apresentação do cronograma e planejamento com prazos e datas para implantação do programa de compliance administrativo, com base na IN 02/2022 CGE, a fim de comprovar o atendimento da norma de prevenção de irregularidades -Secretário de Estado de Administração Penitenciária. Clique aqui para acessar o PDF
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