Requisitar informações por cópia integral digital dos processos que, segundo consta, objetivam a Certidão de Habilitação de Imóvel para fins de compensação de reserva legal mediante “doação ao poder público de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária” – Secretário de Estado

Recomendar que seja determinado ao agente responsável dessa Secretaria que ajuste, com urgência, com o movimento de catadores, diretamente ou por intermédio das escolas compromissadas, a destinação correta de recicláveis. Clique aqui para acessar o PDF