Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça esclarece que, não havendo no caso concreto qualquer ressalva de sigilo industrial pelo proponente, deve ser cumprido o que determina o art. 225, IV, da Constituição de 1988, de ampla publicidade ao estudo prévio de impacto ambiental EIA, para subsídio das contribuições de participação
Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares solicita informações e documentos acerca da disponibilidade, no Município de Borba, do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO – Prefeito do Município de Borba. Clique aqui para acessar o PDF
Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares solicita informações e documentos acerca da disponibilidade, no Município de Boca do Acre, do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO – Prefeito do Município de Boca do Acre. Clique aqui para acessar o PDF
Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares solicita informações e documentos acerca da disponibilidade, no Município de Boa Vista do Ramos, do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO – Prefeito do Município de Boa Vista do Ramos. Clique aqui para acessar o PDF
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