Requisitar informações sobre quais tributos da competência do município foram instituídos; quais as leis instituidoras (enviando cópia dos diplomas legais disciplinadores da matéria) e quais tributos estão sendo efetivamente cobrados – Prefeito de Parintins. Clique aqui para acessar o PDF

Solicitar informações e documentos acerca da realização, pelo Estado, do exame oncológico denominado cintilografia óssea – Secretário de Estado de Saúde – SES. Clique aqui para acessar o PDF

Deferida a prorrogação de prazo para apresentação de justificativas/documentos referente ao Ofício Requisitório n° 407/2022-MPC-JBS – Prefeito do Município de Santo Antônio do Içá. Clique aqui para acessar o PDF

Tornar a demandar fortalecimento das ações de comando e controle na região do Rio Manicoré para reprimir o desmatamento ilegal e assegurar a incolumidade das comunidades tradicionais extrativistas e, por outro, demandar a apreciação de Estado sobre a proposta de uma intervenção especial estruturante, para garantir o uso sustentável daquela