Portaria 007/2010
Portaria 007/2010 Instaura sindicância para apurar os fatos narrados nos autos no 2.090/97 (NG 4.941/97) e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portarias 2010
Portaria 006/2010
Portaria 006/2010 Instaura sindicância para apurar os fatos narrados nos autos nº 3.671/95 e apensos e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 005/2010
Portaria 005/2010 Disciplina a atuação dos Procuradores de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, regula a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços da Secretaria do Ministério Público e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 005/2010
Portaria 005/2010 Disciplina a atuação dos Procuradores de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, regula a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços da Secretaria do Ministério Público e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
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19 de maio de 2025
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