Portaria 26/2012 Atribui unidades gestoras aos blocos de distribuição (Portaria 05/10). Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 25/2012 Disciplina o horário de funcionamento para recebimento e saída de Processos e Documentos no âmbito da Diretoria do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 24/2012 Atribui unidade gestora aos blocos de distribuição, instituidos pela Portaria nº 07 de 14 de fevereiro de 2012. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 23/2012 Altera e atualiza a Portaria nº 05/2010-MP-PG, de 31.08.2012, que disciplina a atuação dos Procuradores de Contas do MPC, regula a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços da Diretoria do Ministério Público Especial junto ao TCE/AM, e dá outras providências. Clique aqui para acessar o