Portaria 002/2022
Regula a distribuição de blocos de órgãos, entidades e fundos especiais estaduais e municipais entre as Procuradorias de Contas para o exercício 2022 e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portarias
Portaria 001/2022 (Republicação)
Altera a redação Artigo 4º, caput e § 5º, da Portaria n.º 18, de 03 de outubro de 2018 e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 014/2018 (Republicação)
Disciplina a atuação dos Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, regula e atualiza a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços Diretoria do Ministério Público e dá outras providências. Clique para acessar o PDF
Portaria 001/2022 (Republicação)
Altera a redação Artigo 4º, caput e § 5º, da Portaria nº 18, de 03 de outubro de 2018 e dá outras providências. Clique para acessar o PDF
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