Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas no primeiro semestre do exercício de 2022. Clique aqui para acessar o PDF

Altera os Blocos de atuação da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª Procuradorias de Contas, em razão das declarações de suspeições supervenientes, através dos Processos SEI 002306/2022 e SEI 002337/2022. Clique aqui para acessar o PDF

Regula a distribuição de blocos de órgãos, entidades e fundos especiais estaduais e municipais entre as Procuradorias de Contas para o exercício 2022 e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

Altera a redação Artigo 4º, caput e § 5º, da Portaria n.º 18, de 03 de outubro de 2018 e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF