Portaria 023/2012 Altera e atualiza a Portaria nº 05/2010 MP-PG, de 31.08.2012, que disciplina a atuação dos Procuradores de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, regula a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços da Diretoria do Ministério Público Especial junto ao TCEIAM,

Portaria 021/2012 Designa os Procuradores de Contas que atuarão como Plantonistas no período de 1o de julho a 30 de setembro de 2012. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 020/2012 Dispõe sobre a publicação de Relatório especifico dos processos alocados nos gabinetes, em atendimento à Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 019/2012 Atribui unidade gestora aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 07, de 14 de fevereiro de 2012. Clique aqui para acessar o PDF