Portaria 014/2011 Atribui unidades gestoras aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria n° 05, de 31 de agosto de 2010. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 013/2011 Disciplina o horário de funcionamento para recebimento e saída de Processos e Documentos no âmbito da Diretoria do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 012/2011 Atribui unidades gestoras aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria n° 05, de 31 de agosto de 2010, a Portaria n° 05, de 31 de agosto de 2010. Clique aqui para acessar o PDF