Portaria 013/2010 Dispõe sobre a divulgação oficial, por meio eletrônico, das atividades do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 012/2010 Altera a Portaria nº 06 de 22 de setembro de 2010, em razão de declarações de impedimentos dos membros originariamente designados. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 011/2010 Altera a Portaria nº 07 de 22 de setembro de 2010, em razão de declarações de impedimentos dos membros originariamente designados. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 010/2010 Designa os Procuradores Plantonistas para os meses de outubro a dezembro de 2010. Clique aqui para acessar o PDF