Portaria 005/2010 Disciplina a atuação dos Procuradores de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, regula a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços da Secretaria do Ministério Público e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 004/2010 Designa o Procurador de Contas para acompanhamento e emissão de parecer nas contas do exercício de 2010 do Município de Manaus. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 003/2010 Designa o Procurador de Contas para acompanhamento e emissão de parecer nas contas do exercício de 2010 do Governador do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 002/2010 Institui a Comissão Editorial do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, designa seus membros e dá outras  providências. Clique aqui para acessar o PDF