Portaria 001/2010 Institui a distribuição qualitativa de feitos, altera a apuração das médias de distribuição de processos, assim como determinada pela Portaria nº 03/2008, e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 013/2009 Distribui entre os Procuradores de Contas de processos de controle externo municipal do interior do Estado do Amazonas, na forma da Portaria nº 03/2008, alterada pela Portaria nº 11/2009, e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 012/2009 Designar os procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para oficiar nas sessões das Câmaras. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 011/2009 Altera a Portaria nº 03, de 03 de julho de 2008, adapta a distribuição de processos de controle externo municipal do interior entre os Procuradores de Contas, na forma das Resoluções nº 04/2002 e 10/2009, e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF