Portaria 010/2009 Adapta a distribuição entre os Procuradores de Contas de processos de controle externo municipal do interior do Estado do Amazonas aos critérios das Resoluções TCE nº 02, de 23.05.2002, e n° 10, de 19.08.2009, e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 009/2009 Altera a Portaria nº 08, de 15.08.2009, e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 008/2009 Regula, no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, a distribuição e o processamento dos feitos sujeitos ao procedimento previsto na Resolução TCE n° 03, de 20 de maio de 2009, e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 007/2009 Altera e insere dispositivos na Portaria nº 03, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF