Portaria 005/2009 Designa o Procurador de Contas para acompanhamento e emissão de parecer nas contas do exercício de 2009 do Governador do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 005/2008 Disciplina a aprovação de enunciados de entendimento predominante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 004/2008 Designa a Procuradora Elizângela Lima Costa Marinho para compor a Comissão destinada à avaliação da Procuradora de Contas de 2ª Classe Elissandra Monteiro Freire de Menezes, submetida a estágio probatório nesta Corte, em substituição ao Procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 003/2008 Disciplina a atuação  dos Procuradores de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, regula a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços da Secretaria do Ministério Público e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF