Portaria 001/2021 Regula a distribuição de blocos de órgãos, entidades e fundos especiais estaduais e municipais entre as Procuradorias de Contas para o biênio 2021/2022. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 006/2009 Designa o Procurador de Contas para acompanhamento e emissão de parecer nas contas do exercício de 2009 do Municipio de Manaus. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 005/2009 Designa o Procurador de Contas para acompanhamento e emissão de parecer nas contas do exercício de 2009 do Governador do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 005/2008 Disciplina a aprovação de enunciados de entendimento predominante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF