Portaria 004/2002 Dispõe sobre os Relatórios a serem expedidos pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 003/2002 Dispensa o Dr.Evanildo Santana Bragança de parte de suas atividades normais, pelo prazo de um mês, tendo em vista que atualmente se encontra desenvolvendo estudos para a Presidência desta Corte. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 002/2002 Disciplina a tramitação de feitos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, organiza os serviços da Secretaria do Ministério Público e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 001/2002 O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado atuará, por meio de seus Procuradores, na forma do disposto nesta Portaria. Clique aqui para acessar o PDF