Portaria 001/2000 Fica substituído o modelo de Relatório aprovado pela Portaria nº 03/99, de 18.11.1999, pelo constante do modelo anexo. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 003/1999 Fica instituído o modelo anexo de Relatório, a ser preenchido mensalmente por todos os Assessores de Procurador deste Ministério Público. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 002/1999 Delegar aos Procuradores de 2ª classe abaixo relacionados, com atuação junto ao Tribunal Pleno e as Câmaras, o exercício das funções  previstas nos artigos 113 e 114 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (Lei nº 2423, de 10/12/96). Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 001/1999 Designar o Procurador de Contas de 2ª classe Dr. Érico Xavier Desterro da Silva para exercer as atribuições previstas no parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 10, de 07.10.99 publicada no D.O.E. de 13/10/1999. Clique aqui para acessar o PDF