Portaria 002/2002 Disciplina a tramitação de feitos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, organiza os serviços da Secretaria do Ministério Público e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 001/2002 O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado atuará, por meio de seus Procuradores, na forma do disposto nesta Portaria. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 001/2002 Dispõe sobre as normas específicas para o cumprimento do estágio probatório e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 005/2001 O MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas do Estado atuará por meio de seus Procuradores, na forma do disposto nesta Portaria. Clique aqui para acessar o PDF