Portaria 002/2000 Designar o Doutor Érico Xavier Desterro e Silva, Procurador de Contas de 2ª Classe, para acompanhar os trabalhos da Comissão das Contas do Governador do Estado, relativas ao exercício de 1999, incumbindo-lhe a emissão do parecer  de responsabilidade deste Órgão Ministerial. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 001/2000 Fica substituído o modelo de Relatório aprovado pela Portaria nº 03/99, de 18.11.1999, pelo constante do modelo anexo. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 003/1999 Fica instituído o modelo anexo de Relatório, a ser preenchido mensalmente por todos os Assessores de Procurador deste Ministério Público. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 002/1999 Delegar aos Procuradores de 2ª classe abaixo relacionados, com atuação junto ao Tribunal Pleno e as Câmaras, o exercício das funções  previstas nos artigos 113 e 114 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (Lei nº 2423, de 10/12/96). Clique aqui para acessar o PDF