Portaria 001/1999 Designar o Procurador de Contas de 2ª classe Dr. Érico Xavier Desterro da Silva para exercer as atribuições previstas no parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 10, de 07.10.99 publicada no D.O.E. de 13/10/1999. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 001/1998 Fica a Procuradoria Geral deste Tribunal, até ulterior deliberação, encarregada de oficiar junto a Comissão de Exame das Contas do Governador do Estado, relativamente ao atual exercício financeiro. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 004/1997 Designa o doutor Lourenço da Silva Braga Neto, Procurador em Substituição para exercer as funções inerentes ao cargo perante a Comissão de Exame das Contas do Governo do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 003/1997 Designa o Doutor Erico Xavier Desterro e Silva para acompanhar a Comissão de Inspeção Extraordinária. Clique aqui para acessar o PDF