Portaria 001/1998 Fica a Procuradoria Geral deste Tribunal, até ulterior deliberação, encarregada de oficiar junto a Comissão de Exame das Contas do Governador do Estado, relativamente ao atual exercício financeiro. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 004/1997 Designa o doutor Lourenço da Silva Braga Neto, Procurador em Substituição para exercer as funções inerentes ao cargo perante a Comissão de Exame das Contas do Governo do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 003/1997 Designa o Doutor Erico Xavier Desterro e Silva para acompanhar a Comissão de Inspeção Extraordinária. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 002/1997 Designa o Doutor Aluizio Humberto Aires da Cruz Júnior para responder cumulativamente pelo expediente da Primeira Câmara. Clique aqui para acessar o PDF