Portaria 002/1997
Portaria 002/1997 Designa o Doutor Aluizio Humberto Aires da Cruz Júnior para responder cumulativamente pelo expediente da Primeira Câmara. Clique aqui para acessar o PDF
Portarias
Portaria 001/1997
Portaria 001/1997 Determinar a abertura de novo processo seletivo para recrutamento de Estagiários de Direito; Instituir o modelo de Relatório anexo, a ser apresentado por todos os Estagiários e Designar o Procurador para Coordenar o Programa de Estágio deste Ministério Público. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 019/2017
Portaria 019/2017 Designa Procurador de Contas para representar o Procurador-Geral em reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas no dia 08/06/2017, em Palmas/TO. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 018/2017
Portaria 018/2017 Altera a Portaria nº 01/2017-MPC, para incluir as manifestações em processos apensos como medida compensatória. Clique aqui para acessar o PDF
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