Portaria 014/2016 Designa membro para representar o Ministério Público de Contas na Rede de Controle da Gestão Pública do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 011/2016 Determina a manifestação dos Procuradores de Contas na ordem cronológica de recebimento dos processos nas respectivas Procuradorias e a publicação da lista de processos aptos a receberem manifestação ministerial para consulta pública da DIMP e na rede mundial de computadores. Clique aqui para acessar o PDF