Portaria 009/2016 Cria, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, a coordenadoria de transparência orçamentária, acesso à informação pública e controle interno. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 008/2016 Regulamenta o disposto no art. 20 da Resolução nº 34/2012-TCE/AM. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 007/2016 Reorganiza as áreas de atuação das Coordenadorias de Contas, disciplinada pela Portaria nº 04, de 26 de junho de 2015. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 006/2016 Altera a titularidade da Coordenadoria de Saúde, disciplinada pela Portaria nº 05, de 29 de junho de 2015. Clique aqui para acessar o PDF