Portaria 019/2019 Estabelece as atribuições para o exercício de 2018, das Procuradorias de Contas que realizaram permuta nos termos da Portaria MPC nº 16 de 10 de outubro de 2019 e confere outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 018/2019 Dispõe sobre a implementação do Programa de Gestão Estratégica, que inclui o Planejamento Estratégico, do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas – MPC-AM. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 017/2019 ALTERA o Anexo I da Portaria nº 02 de 28 de janeiro de 2019 e determina outras providências. Clique aqui para acessar o PDF  

Portaria 016/2019 AUTORIZA a permuta entre a 2ª e a 3ª PROCONT´s, de órgãos fiscalizados constantes no Anexo I, da Portaria nº 14 de 03 de outubro de 2018 e confere outras providências. Clique aqui para acessar o PDF