Institui e Dispõe sobre a Central de Recursos do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Amazonas – MPC/AM. Clique aqui para acessar o PDF

Altera a Portaria MPC/AM no 02/2023, em virtude de criação e extinção de órgãos e consolida os Blocos de Atuação. Clique aqui para acessar o PDF

Altera os anexos I e II da Portaria MPC/AM no 01/2023 e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

Regula o processamento dos feitos encaminhados à 6ª Procuradoria de Contas durante o afastamento do Titular desta e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF