Designa, mediante sorteio, os blocos de órgãos, entidades e fundos especiais às Procuradorias de Contas para o exercício de 2025, regulamenta a situação da 6ª Procuradoria e das Coordenadorias e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

Regulamenta as atividades do Ministério Público de Contas do Amazonas em dezembro no período de recesso e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

INSTITUI a Revista Digital do Ministério Público de Contas e CRIA a Comissão Permanente de Revista do MPC. Clique aqui para acessar o PDF

Regulamenta o processamento dos feitos de competência da 3ª Procuradoria de Contas durante o afastamento da sua titular e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF