Disciplina o funcionamento da 6ª Procuradoria de Contas e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

DESIGNA os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de outubro de 2024 a março de 2025. Clique aqui para acessar o PDF

Designa o Subprocurador-Geral Evanildo Santana Bragança para responder pela Procuradoria-Geral no período de 13 a 16 de agosto de 2024. Clique aqui para acessar o PDF

Altera o §15 do art. 12 da Portaria MPC/AM nº 01, de 5 de janeiro de 2023. Clique aqui para acessar o PDF