REVOGA a Portaria MPC/AM nº 13, de 22 de setembro de 2022. Clique aqui para acessar o PDF.

Designa, mediante sorteio, os blocos de órgãos, entidades e fundos especiais às Procuradorias de Contas para o exercício de 2026 e dá outras providências.. Clique aqui para acessar o PDF.

Regulamenta as atividades do Ministério Público de Contas do Amazonas em dezembro e no período de Recesso e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF.

ALTERA a Portaria MPC/AM no 02, de 29 de janeiro de 2025. Clique aqui para acessar o PDF.