Designa os Procuradores de contas que atuarão, como representantes do Ministério Público de Contas, nas Sessões das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no período de 1o de abril de 2025 até 31 de setembro de 2025, na condição de titulares. Clique aqui para acessar o PDF
Resolve nomear os membros natos para compor a Comissão Permanente de Revista Digital do MPC. Clique aqui para acessar o PDF
Resolve: Art. 1o Realizar a permuta entre órgãos, da seguinte forma: I – Ficam inseridas no Bloco de atuação da 4o Procuradoria de Contas a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDURB) e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (ARSEPAM). II
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