Portaria 08/2025
Altera a Portaria MPC/AM nº 19/2024 e inclui a Secretaria de Estado de Proteção Animal – SEPET no Bloco de Distribuição para o exercício de 2025. Clique aqui para acessar o PDF
Portarias 2025
Portaria 07/2025
Altera a Portaria MPC/AM nº 06, de 12 de maio de 2025. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 06/2025
Nomeia o Comitê Permanente de Planejamento Estratégico do Ministério Público de Contas. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 05/2025
Modifica a nomenclatura das Coordenadorias que especifica e altera o anexo II da Portaria no 19/2024. Clique aqui para acessar o PDF
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24 de fevereiro de 2026
13 de fevereiro de 2026
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