(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) –  Prefeitura Municipal de Benjamin Constant/Recomenda que após análise da situação financeira do município, caso esteja enfrentando – ou na iminência de enfrentar – qualquer tipo de dificuldade financeira que implique restrições na prestação de serviços públicos essenciais de saúde, educação, saneamento ou segurança,

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) –  Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte/Recomenda que após análise da situação financeira do município, caso esteja enfrentando – ou na iminência de enfrentar – qualquer tipo de dificuldade financeira que implique restrições na prestação de serviços públicos essenciais de saúde, educação, saneamento ou

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) –  Prefeitura Municipal de Amatura/Recomenda que após análise da situação financeira do município, caso esteja enfrentando – ou na iminência de enfrentar – qualquer tipo de dificuldade financeira que implique restrições na prestação de serviços públicos essenciais de saúde, educação, saneamento ou segurança, bem

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) –  Secretária da Secretaria Municipal de Educação/Recomenda que determine aos servidores da SEMED orientar o servidor interessado em se aposentar a preencher corretamente a Declaração de Acumulação de Cargos, assinalando a opção adequada ao seu caso concreto, a exemplo se exerce outro cargo/emprego público, se