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Recomendação 020/2016 (Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário de Estado de Saúde; Procuradora-Geral do Estado/Recomenda prioridade na revisão administrativa de legalidade, legitimidade e economicidade da concessão administrativa objeto do Contrato n. 067/2015 – SUSAM, com o concurso de equipe técnica sanitária especializada e peritos tanto na avaliação da

Recomendação 019/2016 (Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário de Estado do Trabalho/Recomenda que reconsidere e anule a decisão de contratar diretamente a referida Fundação de Apoio e adote o procedimento de chamamento público para a definição de escolha de parceria com entidade do terceiro setor na consecução de

Recomendação 018/2016 (Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida/Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário de Estado da Saúde do Amazonas; Procuradora-Geral do Estado/Recomenda que garantam a condução do processo de intervenção e de ocupação temporária no interesse da continuidade do serviço nas unidades de saúde prejudicadas (em razão do