Recomendações

Recomendação 0332-A/2020

(Procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva) – Prefeito do Município de Tapaua /Recomenda-se a comprovação de permanência de oferecimento de serviços públicos essenciais, a comunicação entre gestor municipal e prestador de serviços na possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada de trabalho, além de promover a

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Recomendação 0331-A/2020

(Procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva) – Prefeito do Município de Pauini /Recomenda-se a comprovação de permanência de oferecimento de serviços públicos essenciais, a comunicação entre gestor municipal e prestador de serviços na possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada de trabalho, além de promover a

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Recomendação 0330-A/2020

(Procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva) – Prefeito do Município de Lábrea /Recomenda-se a comprovação de permanência de oferecimento de serviços públicos essenciais, a comunicação entre gestor municipal e prestador de serviços na possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada de trabalho, além de promover a

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Recomendação 0328-A/2020

(Procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva) – Prefeito do Município de Canutama /Recomenda-se a comprovação de permanência de oferecimento de serviços públicos essenciais, a comunicação entre gestor municipal e prestador de serviços na possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada de trabalho, além de promover a

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