Recomendação 001/2018 (Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Presidente Figueiredo/Evitar a oneração de cofres municipais com realização de despesa ilegítima com festejos carnavalescos e publicidade em 2018. Clique aqui para acessar o PDF
Recomendação 0166/2019 (Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) – Prefeito do Município de Tabatinga/Recomenda que sejam eliminados os obstáculos e as barreiras à acessibilidade, permitindo, por meio do desenvolvimento de políticas públicas, que as pessoas com deficiência tenham amplo acesso aos edifícios, às rodovias, aos meios de transporte e a outras
Recomendação 0165/2019 (Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) – Prefeito do Município de Silves/Recomenda que sejam eliminados os obstáculos e as barreiras à acessibilidade, permitindo, por meio do desenvolvimento de políticas públicas, que as pessoas com deficiência tenham amplo acesso aos edifícios, às rodovias, aos meios de transporte e a outras
Recomendação 0164/2019 (Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) – Prefeito do Município de Parintins/Recomenda que sejam eliminados os obstáculos e as barreiras à acessibilidade, permitindo, por meio do desenvolvimento de políticas públicas, que as pessoas com deficiência tenham amplo acesso aos edifícios, às rodovias, aos meios de transporte e a outras instalações
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