(Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC/Recomenda limitar–se a ter em seu Quadro de Pessoal servidores vinculados apenas às atividades finalísticas desta Secretária; transferir para a SEINFRA a responsabilidade de fiscalização, construção e reforma de escolas e transferir os servidores

(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeito Municipal de Manicoré/Recomenda que seja realizado um concurso público para a contratação de professores na atual gestão, tendo em vista a real necessidade nas áreas de Educação Infantil, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos para atuarem em Unidades Escolares e em setores

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito Municipal de Fonte Boa/Recomenda que adote todas as providências necessárias e suficientes no sentido de eliminar o lixão existente nesse município, fazendo cessar o depósito de resíduo em céu aberto, de implementar programa de incentivo e contratação de coleta seletiva e de prover condições e infraestrutura de trabalho adequadas aos catadores

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeita Municipal de Itapiranga/Recomenda que adote todas as providências necessárias e suficientes no sentido de eliminar o lixão existente nesse município, fazendo cessar o depósito de resíduo em céu aberto, de implementar programa de incentivo e contratação de coleta seletiva e de prover condições e infraestrutura de trabalho adequadas aos catadores de