Recomendações 2023

Recomendação 023/2023

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda aos Secretários de Estado do Meio Ambiente, Sr. Eduardo Costa Taveira, e de Cidades e Territórios, João Coelho Braga, e ao Senhor Diretor-Presidente do IPAAM, Sr. Juliano Valente, no sentido de se acautelarem na instrução dos processos (de doação compensatória, de validação de

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Recomendação 018/2023

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) – Recomenda ao Prefeito de Município de Tonantins, que os atos administrativos realizados devem ser disponibilizados em sítio eletrônico (portal de transparência) a permitir o acompanhamento de todas as medidas adotadas. Clique aqui para acessar o PDF

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Recomendação 017/2023

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) – Recomenda ao Prefeito de Benjamin Constant, que os atos administrativos realizados devem ser disponibilizados em sítio eletrônico (portal de transparência) a permitir o acompanhamento de todas as medidas adotadas. Clique aqui para acessar o PDF

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Recomendação 016/2023

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) – Recomenda ao Prefeito de São Paulo de Olivença, que os atos administrativos realizados devem ser disponibilizados em sítio eletrônico (portal de transparência) a permitir o acompanhamento de todas as medidas adotadas. Clique aqui para acessar o PDF

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