Recomendação 02/2025
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Menconça) Recomenda aos senhores Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas e ao Flávio Antony Filho, Secretário Chefe da Casa Civil, que priorizem, em coerência com o caráter emergencial da crise do clima, a conclusão dos estudos e a expedição de decreto regulamentar, aos





