(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda a Prefeita Municipal de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, a suspensão cautelar dos atos relativos à implantação de usina de carbonização de resíduos sólidos até o saneamento de ilegalidades e inconsistências no devido processo administrativo, tendo em vista a falta de adequado planejamento,
(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda a Prefeita do Município de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, que o Município nas próximas ocasiões em que houver revisão de preços ou contratação emergencial em razão de fatores excepcionais, apresente, de forma prévia e fundamentada, estudo técnico detalhado, tendo em vista possíveis irregularidades
(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda a Prefeita Municipal de Nova Olinda do Norte, Araci Rodrigues da Cunha, a realização de Concurso Público, tendo em vista a defasagem no quadro de pessoal efetivo, encaminhando no prazo de 90 (noventa) dias as medidas e estudos adotados para sanar a deficiência de
(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Prefeito Municipal de Tabatinga, Plínio Souza da Cruz, a realização de Concurso Público, tendo em vista a defasagem no quadro de pessoal efetivo, encaminhando no prazo de 90 (noventa) dias as medidas e estudos adotados para sanar a deficiência de pessoal efetivo. Clique
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