Objeto: Representação em face de RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA, ex Prefeito do Município de Tabatinga/AM. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação por invalidade do Convênio nº 003/2011, firmado entre a Fundação Municipal de Cultura e Artes – MANAUSCULT e o Instituto Sem Fronteiras – ISF. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público relativo ao edital nº 01/2021 para o provimento de 397 cargos no quadro da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas – SEC. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação em face de RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM, ex- Prefeito do Município de Canutama /AM. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no julgamento de Prestação de Contas Anuais do Município de Canutama/AM, exercicio 2002, à época sob a responsabilidade do Representado, decidiu pela irregularidade das contas e