Objeto: Representação com pedido de medida cautelar contra os Srs. Sebastião da Silva Reis (Secretário Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP), Altervi de Souza Moreira (Subsecretário Municipal de Gestão da SEMULSP) e a empresa Mamute Conservação, Construção e Pavimentação LTDA., para apuração e responsabilização em virtude dos vícios atinentes ao

Objeto: Representação apuratória, com o objetivo de investigação técnica oficial sobre a aparente antieconomicidade e conseguinte possível irregularidade da gestão executiva do Contrato n. 061/2016 – SUSAM, entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde – SES/SUSAM, e empresa White Martins Gases Industriais do Norte S.A, de

Objeto: Representação com pedido cautelar considerando a omissão em responder a este Parquet quando requisitado ao Prefeito Municipal de Caapiranga, através do Ofício Requisitório nº 354/2021-MP-EMFA, informações e documentos sobre a licitação destinada a contratar a Empresa I. S. BUZAGLO – ME, cujo objeto é o fornecimento de mobiliário para

Objeto: Representação apuratória contra a Prefeitura de Fonte Boa por possíveis irregularidades na utilização de imóvel público por particular, conforme os fatos e fundamentos a seguir. Clique aqui para acessar o PDF