Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Codajás e Secretário Municipal de Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas do Município de Codajás e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Manacapuru e Secretário Municipal de Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas do Município de Manacapuru e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Presidente Figueiredo e do Excelentíssimo Secretário Municipal do Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas do Município de Presidente Figueiredo e do Estado do Amazonas, por ilícito

Objeto: Representação, com pedido de medida cautelar liminar, tendo em vista fortes indícios de graves irregularidades na gestão da Concorrência Pública n. 001/2016 CPL da Prefeitura de Tabatinga, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor. Clique para acessar o PDF