Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itacoatiara e Excelentíssima Senhora Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas do Município de Itacoatiara e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Preto da Eva e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentáel, e ainda contra as pessoas do Município de Rio Preto da Eva e do

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Maués e Secretário Municipal de Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas do Município de Maués e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Urucará, e ainda contra as pessoas do Município de Urucará e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o