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Objeto: Representação contra o Estado do Amazonas – Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA e o IPAAM, para propor apuração, por auditoria operacional-ambiental concomitante, de possível insuficiência de execução de políticas públicas e de polícia ambientais, no sentido de garantir a efetiva proteção especial das unidades estaduais de

Objeto: Representação com pedido de liminar contra a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, na pessoa do respectivo Prefeito, Sr. Anderson José de Sousa, em face dos motivos que passará a expor nas linhas seguintes. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Secretário de Meio Ambiente de Manaus e do Prefeito de Manaus, e ainda contra as pessoas do Município de Manaus e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de