Objeto: Representação com pedido de medida cautelar, ante a existência de concretos indícios de invalidade de disposições do Edital n. 001/2013, de 13 de março de 2014, de concurso promovido pela Prefeitura Municipal de Tefeé, destinado ao provimento de cargos efetivos. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade da contratação de pessoal temporário para compor o quadro de magistério da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), conforme os fatos e fundamentos que passa a expor. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação com o fim de apurar possível episódio de ilegalidade, ilegitimidade e antieconomicidade de despesa alusiva a Cota para o exercício de atividade parlamentar em período de recesso da Câmara Municipal de Manaus, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação com pedido de provimento liminar inaudita altera parte em face de Pauderney Tomaz Avelino, ex-secretário municipal de educação, e Humberto Michiles, atual secretário municipal de educação, em razão de possíveis ilegalidades perpetradas no processo nº 2013/4114.4147.12760, que declarou inexigível o procedimento licitatório para a aquisão de revistas em