Representações

Representação 0128/2014

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na Situação Emergencial decretada pelo Município de Manacapuru (Decreto n.º 597, de 16 de maio de 2014) e, consequentemente, nas dispensas de licitação efetivadas em decorrência dessa circunstância, com fundamento no art. 24, IV da Lei n.º 8.666/93. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 0125/2014

Objeto: Representação no sentido de apurar irregularidades na execução do Convênio 32/2012, firmado entre o Município de Maués e a Secretaria Estadual de Infraestrutura. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 0123/2014

Objeto: Representação contra o Instituto de Previdência de Tabatinga – IPRETAB / Fundo de Previdência Social Município de Tabatinga –FPSMT, tendo a argumentação adiante. Clique aqui para acessar o PDF

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