Representação 011/2020 Objeto: Representação com pedido de medida cautelar contra Prefeitura Municipal de Itamarati em razão do anúncio publicado no site da banca organizadora do concurso público regulado pelo Edital n. 003/2019, que define nova data para aplicação da prova objetiva em 20.09.20. Clique aqui para acessar o PDF

Representação 020-A/2020 Objeto: Representação apuratória com pedido de liminar cautelar contra o dirigente da Secretaria de Estado de Produção Rural SEPROR e da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental — AADESAM, por possíveis irregularidades na celebração e execução do Contrato de Gestão n.º 001/2020 – SEPROR assim como no

Representação 019-A/2020 Objeto: Representação com pedido de cautelar (com apuração em caráter sigiloso) cujo objeto é o RDL 05/2020 por meio do qual foi dispensada a licitação para a “contratação da empresa V H M MELO, no valor global de R$ 1.322.880,00. Clique aqui para acessar o PDF

Representação 018-A/2020 Objeto: Representação com pedido de cautelar em face do Excelentíssimo Senhor NATHAN MACENA DE SOUZA, Prefeito Municipal do Careiro Castanho, em virtude da realização da Festa de inauguração do Centro de Atendimento ao Covid – 19, marcada para o dia 08.08.2020 (sábado próximo), colocando toda a população em risco