Objeto: Representação pela invalidade do Convênio 002/2010, entre a Fundação Municipal de Cultura e Turismo – Manauscult e a Inspetoria Laura Vicuña – Casa Mamãe Margarida.  Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade do Convênio n. 03/2009 – SEC, entre o Estado (Secretaria de Cultura) e a Associação Amigos da Cultura. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade nos a Convênios nºs. 01/2009, 08/2009 e 03/2010 firmados pela Secretaria de Estado de Cultura.  Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na autorização de uso de bens públicos afetados a atividades culturais, expedida pela SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA em favor da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA. Clique aqui para acessar o PDF